Política de Privacidade

Quem somos

O .GW está fortemente empenhado em respeitar e assegurar a privacidade dos utilizadores do seu website e a respetiva segurança dos seus dados pessoais.

Para além do previsto na política de proteção de dados pessoais que abaixo se reproduz, no âmbito da sua atuação, o .GW assume e reconhece como fundamental um compromisso de:

• Respeitar a sua privacidade e a seleção dos conteúdos que consulta neste site;
• Identificar e limitar o tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
• Nos casos em que for necessário recolher os seus dados pessoais, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente documento e com respeito pela legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
• A não utilizar os seus dados para outros fins que não aqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
• A tratar os seus dados nos termos da legislação aplicável, acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.

Enquadramento

O.GW está empenhado em garantir que os seus clientes têm maior controlo sobre os seus dados pessoais, em linha com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). Nesse sentido, pretende-se assegurar que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de registo de um domínio .GW é efetuado de forma lícita, leal e transparente.

É sob este enquadramento, e numa lógica de clarificação de conceitos e princípios que nos propomos facultar as informações abaixo enunciadas, as quais não dispensam a consulta da lei, regulamentos e orientações administrativas eventualmente aplicáveis nesta matéria.

Dados Pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Responsável pelo Tratamento

A Autoridade Reguladora Nacional, Tecnologia de Informação e da Comunicação da Guiné Bissau assume a qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais a que tenha acesso no âmbito da gestão, registo e manutenção de domínios sob o ccTLD.GW.

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Finalidade do Tratamento

No presente âmbito, o .GW trata os seus dados pessoais com base num interesse legítimo e com o objetivo de, designadamente:

• Responder às suas questões ou a prestar-lhe informações, designadamente nos casos em que preenche e envia os nossos formulários ou utiliza um endereço de email por nós disponibilizado;
• Desenvolver e manter o presente site com a qualidade e segurança pretendida;
• Prestar assistência técnica;
• Contribuir para a prevenção e deteção de fraude;
• Prestar os serviços inerentes à sua atividade e competências.

Nos casos devidamente identificados, o tratamento de dados pessoais pelo .GW pode ainda ser efetuado:

• No âmbito de diligências pré-contratuais solicitadas ou já no âmbito da relação contratual decorrente do registo de um domínio .gw;
• Na gestão da relação contratual, onde se incluem os contactos, via plataforma web, email e/ou telefone para notificações e/ou esclarecimento de questões.
• Se tiver obtido o seu consentimento, enquanto titular dos dados, para tratar os mesmos tendo por base finalidades específicas, explícitas e legítimas;
• Quando for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
• Direitos dos Titulares dos Dados

Enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de aceder à informação que mantemos sobre si;
• Direito a retificar os respetivos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos respetivos dados pessoais;
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de portabilidade dos seus dados pessoais;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados.
• Subcontratantes, Comunicação e Transferência de Dados Pessoais

No tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, o .GW recorre a entidades subcontratadas, nomeadamente, a entidades registrar, caso em que serão sempre implementadas medidas técnicas e organizativas para proteção dos dados.

Assim, qualquer entidade subcontratada pelo .GW, tratará os dados pessoais dos nossos clientes em nome e por conta do .GW, adotando as medidas necessárias para proteger esses dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados ou transferidos às autoridades judiciais, às entidades a quem a lei atribua competências ao nível da investigação criminal, ou que tenham por missão a fiscalização ou prevenção do cumprimento da legislação no âmbito, designadamente da proteção dos direitos dos consumidores, propriedade intelectual, comunicações, segurança, saúde pública e práticas comerciais em geral.

Apenas serão comunicados e transferidos os dados pessoais que se mostrem necessários ao efeito.

Que dados são recolhidos

Para além dos casos devidamente especificados e que decorrem, nomeadamente, da prestação do serviço de registo de domínios de .gw, e da navegação no presente site com os contornos enunciados abaixo na Política de Cookies, através da utilização que faça deste site, e sempre mediante prévia ação voluntária do titular dos dados nesse mesmo sentido, podem ser tratados os seguintes dados pessoais: nome, endereço de email e telefone e morada de contacto.

Prazo de conservação

Serão estritamente cumpridos os prazos de conservação que resultam de forma inequívoca da lei aplicável. Para além dos dados pessoais que se enquadrem no âmbito descrito, os restantes dados pessoais tratados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, não se prevendo, salvo casos excecionais que podem decorrer designadamente da necessidade de manter um histórico de troca de mensagens escritas com um determinado utilizador, que o prazo de conservação exceda os seis meses.

Notificação e reclamação

Sem prejuízo de envio de notificação direta ao .GW, através dos contactos abaixo indicados, pode reclamar diretamente junto da Autoridade de Controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Contactos

Todas as questões relativas à proteção dos seus dados pessoais devem ser dirigidas para info@nic.gw.

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O que são Cookies?

As Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do browser.

As cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem as Cookies?

As cookies são utilizadas para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

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Qualquer dos entendimentos acima sufragados poderão ser alterados em função da lei, decisão judicial ou recomendação da autoridade administrativa competente.